ENSINO SUPERIOR
Edital de Prazo para Oposição à Contribuição pela Convenção Coletiva - Ano 2023
Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Osasco e Região - Edital de Aviso – Na forma do disposto na cláusula número 61 da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2024, firmada com o sindicato patronal representante de instituições de ensino superior e outros, que institui a Contribuição fixada pela Assembleia Geral dos Trabalhadores, na forma do artigo 513, "e" da CLT, no ano de 2023, o SAAE OSASCO faz saber a todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional por ele representada, associados ao sindicato ou não, da abertura do prazo para a manifestação de oposição ao desconto da referida contribuição, no período compreendido entre os dias 13/04/2023 a 12/05/2023. A eventual manifestação de oposição deverá observar os parâmetros previstos na mencionada cláusula.).
Parágrafo primeiro - Assegura-se ao AUXILIAR o direito de oposição ao desconto da contribuição para custeio da categoria em 2022 e 2023, nos termos do disposto no Memo Circular SRT/MTE n.º 04, de 20/01/2006, a ser exercido, sem qualquer vício de vontade, de modo individual, pessoalmente, na sede do Sindicato, contendo nome, RG e CPF do empregado, nome e CNPJ da instituição de ensino, com cópia à ESCOLA, no prazo deliberado pela Assembleia Geral da categoria, de trinta (30) dias contados à partir da divulgação de tal informação no site do sindicato dos empregados (SAAEO) e do empregador (SEMESP).
O SAAE Osasco faz saber ainda, que o horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h.
Alexandre Eduardo da Silva – Diretor Presidente.
